Ajudar Os outros perceber as vantagens da Luiz Gustavo Bichara Postalis

Não existe nulidade em sentença que deixa do citar DVDs juntados aos autos, quando outras provas permitiram ao juiz formar seu livre convencimento sobre o caso. Esse foi o entendimento da 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal do Justiça ..

Produtores rurais têm obtido no Judiciário decisões que os autoriza a entrar em recuperaçãeste judicial, mesmo sem terem os dois anos exigidos do inscrição em junta comercial – saiba como empresário individual. O entendimento dos magistrados é o do qual ba..

Juiz diz que a multa do mora ocorre só após este prazo para a vigência do regime. Tribunal Regional Federal da 4ª Regiãeste (TRF4) manteve o entendimento de que, em este regime de entreposto aduaneiro, uma empresa nãeste deve reembolsar multa ..

1 dos últimos atos de Dilma Rousseff no exercício da presidência foi assinar na noite dessa quarta-feira (11/5) — enquanto ESTES senadores debatiam e votavam a admissibilidade do impeachment — o decreto de que regulamentou pontos do M..

1 pacto internacional assinado pelo Brasil permitirá à Receita Federal acessar automaticamente dados financeiros de vizinhos físicas e jurídicas em mais do 90 países, fechando ainda mais este cerco às operações de evasão e sonegação fiscal. Trata-s..

Pelo entendimento da 3ª turma, a substituiçãeste da penhora nãeste viola os interesses dos credores. A 3ª turma do STJ manteve decisão do TJ/SP que substituiu a penhora da marca Gradiente pela do 1 imóvel oferecido em juízo pela..

Abarrotados com milhares por recursos em seus gabinetes, ESTES ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) recorrem à tfoicnica do "copia e batida" em uma a cada 3 do AS SUAS decisões individuais. É o qual mostra um estudo do pesquisadores da Escola do Di..

Há interrupção da prescrição por citação válida realizada em autos do ação coletiva em favor daqueles que optaram por ingressar posteriormente utilizando proceder individual? A controvérsia está na Corte Especial do STJ, que começou a julgar recur..

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reconheceu a tempestividade do 1 recurso especial protocolado fora do prazo e sem a comprovação por feriado local que impediu sua formalização dentro DE regras do moderno Palavra de Processo Civil. A maiori..

Por entender de que uma funcionária gestante cometeu faltas variadas usando a intençãeste de ser demitida através empresa, este Tribunal Regional Federal da 2ª Região (SP) decidiu que ela ter sido demitida por justa causa nãeste foi medida abusiva, exatamente..

Este TJ/SP considerou que as bolsas são criações artísticas originais e, por isso, protegidas através lei por direitos autorais. A 9ª câmara por Direito Privado do TJ/SP manteve decisão de que proibiu a empresa brasileira 284 de represar, importar..

Nos últimos cinco anos, a Receita Federal aplicou cerca por R$ 184 bilhões em autuações fiscais a contribuintes qual teriam realizado operações consideradas ilícitas de modo a economizar ou deixar do reembolsar impostos. São faça um link Paulo, responsável pela maio..

A Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) entendeu de que uniforme de uso obrigatório e material de segurança devem ser considerados insumos na construçãeste civil, o que garante ao contribuinte este direito de aproveitar cré..

Começa a valer no dia 1º do outubro o convénio internacional assinado pelo País do futebol de que permitirá à Receita Federal ter entrada aos dados financeiros de vizinhos físicas e jurídicas em mais de 90 países. A data foi definida a partir do depósito do inst..

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