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" Por tratado com Bichara, contribuirá com a tarefa o fato do este presidente da OAB deter apreçeste pelos quadros envolvendo matéria tributária, "além do capacidade por manejorefregatráfego já demonstrada nesses primeiros meses à frente da Ordem”.

, para cumprir o processo tributário. Nos Estados Unidos, ele possui uma pessoa. 1 exemplo por ineficiência decorrente da burocracia é a Certidãeste Negativa de Débito [CND]. A empresa de que recebe verba pública tem que provar, de dois em 2 meses, de que não tem dfoibito. Isso é uma maluquice.

“É necessário que o STF reavalie essa questão, notadamente para afirmar a plena autoaplicabilidade por um dispositivo constitucional”, diz Bichara. As propostas ainda dependem de aprovaçãeste do Conselho para serem atacadas pela OAB nos processos.

Este livro “Sistema Constitucional Tributário – Destes fundamentos teóricos aos hard cases tributários” reúne artigos A cerca de questões tributárias julgadas em Repercussões Gerais, de que ainda são pendentes do julgamento pelo STF. 

Luiz Gustavo Bichara — Quero crer que a guerra fiscal é um assunto resolvido pelo julgamento recente que modulou decisão que declarou inconstitucional benefício de ICMS.

Ele afirma de que o diferencial entre os advogados Este momento em dia é a disponibilidade e a superioridade do atendimento. “Nãeste tem dia, não possui hora. O advogado hoje é considerado saiba como qualquer outro serviço para o cliente.”

Segundo ele, a operaçãeste zelotes, qual investiga a venda de sentenças no órgãeste, foi "espetacularizada" de modo a esvaziar o tribunal fazendário e, tais como resultado, fará utilizando qual o contribuinte não ganhe Muito mais nenhum caso lá.

Luiz Gustavo Bichara — Vai rolar uma dívida interna. Assim sendo que este Marco Aurélio Greco possui uma proposta, que eu em algum momento achei amplamente inteligente, de produzir 1 órgão por análise pré especialmentevio das autuações, porque muitas vezes é 1 valor absurdo.

Luiz Gustavo Bichara — Eu não sei. Eu acho esse 1 debate totalmente irrelevante. A gente possui de que discutir em 1 moderno Palavra por Ética outras questões. Por exemplo, a questão do conflito de interesse.

"Porque esse artigo tem 1 conteúdo por generalidade bem extensa e Têm a possibilidade de ser interpretado de maneira de que, apenas aparentemente, mesmo que motivo do inconstitucionalidade", complementou.

718/98 qual dispõe Derivado do o assunto", comentou encontre isso Bichara. "Embora nãeste se possa entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), por ser uma inconstitucionalidade abstrata. Nãeste é possível de que as concessionárias continuem levando o prejuízo do recolher este imposto precisamente dos inadimplentes", disse o advogado.

"O combate à corrupção pelo Carf tinha que ser feito do maneira implacável. Por sua vez, a sua espetacularização atende a 1 objetivo elevado, de que é enfraquecer este órgão", afirma o advogado, logo previamente de perguntar: "Cadê as provas desses oitenta casos do corrupçãeste de que foram noticiados?"

), nomeado primeiro procurador especial tributário do Conselho. Tua funçãeste será acompanhar ESTES temas tributários em discussãeste no país, principalmente aqueles em tramitaçãeste no Supremo Tribunal Federal.

A Folha de S. Paulo trouxe nesse sábado (30) matéria A respeito de uma alteraçãeste pelo texto do Refis pelo Congresso que têm a oportunidade de abrir brecha de modo a de que dívidas de acordos fechados usando a União após desvio do dinheiro público, por exemplo, sejam parceladas nas mesmas condições favoráveis qual serão dadas a dé especialmentebitos tributários.

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